TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A seguir apresentamos os Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos de Uso”) de navegação no website www.deliverydobem.com.br e ferramentas digitais que nele se encontram (“DDB”) de titularidade da Zygo Serviços de Tecnologia S.A. (“Zygo Tecnologia” ou “nós”), regras que devem ser observadas pela pessoa que acessa DDB (“Usuário” ou “você”).

Portanto, ao utilizar o DDB, você deverá respeitar o disposto neste documento.

Ao acessar serviços da Zygo Tecnologia que possuam Termos de Uso, Política de Privacidade ou outras normas próprias, que lhe sejam apresentadas, você deverá respeitar aquelas normas específicas.

1. DDB

1.1. O DDB aproxima Usuários e os Estabelecimento cadastrados que ofertam produtos no DDB (“Estabelecimentos”), possibilitando que os Usuários façam solicitações de produtos aos Estabelecimentos. Assim, e por meio do DDB, a Zygo Tecnologia receberá, em nome e em benefício do Estabelecimento, os pedidos vindos dos Usuários e os transmitirá ao Estabelecimento, estando a prestação dos serviços da Zygo Tecnologia resumida a isto (não abarcando, por exemplo, o preparo, a embalagem, a disponibilização ou mesmo a entrega dos produtos).

1.2. Via DDB você poderá:

(i) Acessar serviços ofertados via DDB (“Serviços”), conforme descritos nestes Termos de Uso e Cláusula 1.1, acima;

(ii) Verificar os Estabelecimentos e os produtos ofertados por aqueles;

(iii) Efetivar solicitações para aquisição de produtos ofertados pelos Estabelecimentos no DDB, os quais serão entregues em domicílio - sob a responsabilidade do Estabelecimento - ou, então, retirados pelo Usuário no próprio Estabelecimento, se assim este último possibilitar;

(iv) Retirar dúvidas por meio de FAQ (perguntas mais frequentes);

(v) Obter contatos do Estabelecimento; e

(vi) Participar de estudos e pesquisas.

1.3. O DDB é apresentado da maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a Zygo Tecnologia obrigada a manter determinada estrutura de funcionamento ou layout, se não por sua própria conveniência.

1.4. A Zygo Tecnologia elegerá as melhores ferramentas, modelos, estruturas, layout e outros recursos, tanto quanto necessário, para disponibilizar o DDB.

1.5. A Zygo Tecnologia não fornece, via DDB, ferramenta para que o Usuário efetue o pagamento do produto do Estabelecimento, não se responsabilizando por quaisquer falhas e/ou prejuízos decorrentes disto. Tais meios de pagamento são providenciados e gerenciados diretamente pelo Estabelecimento. Por esse motivo, a Zygo Tecnologia não tem responsabilidade tampouco acesso aos dados financeiros informados pelo Usuário.

1.5.1. Tendo em vista que os meios de pagamento são providenciados e gerenciados diretamente pelo Estabelecimento, eventuais restituições de valores, em virtude de cancelamentos de pedidos, deverão ser negociadas diretamente entre o Usuário e o Estabelecimento, nada tendo de responsabilidade a Zygo Tecnologia aqui.

1.5.2. O Usuário se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao Estabelecimento e efetivamente a si entregues, via modalidade de pagamento aceita pelo Estabelecimento.

1.6. A Zygo Tecnologia não prestará serviço relacionado ao atendimento do Usuário, ficando à cargo do próprio Estabelecimento responder diretamente às dúvidas, críticas, reclamações e/ou sugestões feitas pelos Usuários. Para tanto, o Estabelecimento disponibilizará no DDB os seus telefones e meios de contato, para que o Usuário possa entrar em contato com o Estabelecimento.

1.7. O Usuário não solicitará, em hipótese alguma, produtos que tenham comercialização proibida a menores de 18 anos caso não possua a idade mínima, exigida por lei, para aquisição deles. Ainda neste sentido, pedidos feitos por Usuários maiores de idade, que envolvam produtos cuja comercialização é proibida a menores de 18 anos, deverão ser recebidos ou retirados pelo próprio Usuário maior de idade ou por pessoa maior de idade autorizada por ele. Portanto, o Usuário nada tem a reclamar quanto às ações do Estabelecimento que venham a recusar a venda ou a entrega de produtos quando constatadas as vedações dispostas nesta cláusula ou em lei.

2. UTILIZAÇÃO DO DDB, CADASTROS PREENCHIDOS POR VOCÊ E BASE PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

2.1. Ao utilizar o DDB – além de ter lido e aceitado o contido aqui –, você declara que está de acordo com este Termo de Uso, legalmente vinculante entre as partes, aceitando o cumprimento de todas as suas condições.

2.2. Em algumas situações, a utilização do DDB dependerá da realização de “Cadastros”, para que nós possamos identificar e interagir melhor com você. Nestes Cadastros nós poderemos solicitar os seguintes “Dados Pessoais”: seu nome, data de nascimento, CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e preferências de contato. Você assume a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, pela Zygo Tecnologia.

2.2.1. Para criar o seu Cadastro no DDB, você pode usar a sua conta de “Redes Sociais”. Nesta hipótese, você estará permitindo que a Zygo Tecnologia acesse as informações pessoais em sua conta da Rede Social escolhida para o Cadastro, tais como seu nome, e-mail, gênero, idade e telefone (caso tenha cadastrado eles na aludida Rede Social). As informações que poderemos obter, nesse caso, dependerão das suas configurações de privacidade junto ao serviço de Rede Social.

2.2.2. Ao efetuar o Cadastro, você declara de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os Serviços. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao DDB por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos de Uso. O Serviço não é direcionado a adolescentes e crianças menores de 13 anos.

2.3. AO UTILIZAR O DDB E/OU REALIZAR CADASTROS – ACEITANDO, PORTANTO, ESTES TERMOS DE USO –, RESTARÁ DEMONSTRADO O INTERESSE LEGÍTIMO PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS PELA ZYGO TECNOLOGIA – DE FORMA GRATUITA E NÃO EXCLUSIVA, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS E RESPEITADOS OS DIREITOS DO USUÁRIO –, TRATAMENTO ESTE QUE TAMBÉM PODERÁ SE BASEAR NO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO – FEITO DE FORMA LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA, MEDIANTE A PRESENTE CLÁUSULA, CUJO TEOR FOI DESTACADO DO RESTANTE DO TEXTO –, SEMPRE PARA AS FINALIDADES ESPECIFICADAS NA CLÁUSULA 3.2 DESTES TERMOS DE USO. 

2.4. AO UTILIZAR O DDB E/OU REALIZAR CADASTROS, O USUÁRIO AUTORIZA O COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS PELA ZYGO TECNOLOGIA A PARCEIROS, DE FORMA GRATUITA E NÃO EXCLUSIVA, FORNECENDO SEU CONSENTIMENTO PARA AS FINALIDADES ESPECIFICADAS NA CLÁUSULA 3.3 DESTE TERMO DE USO, O QUE É FEITO DE FORMA LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA, MEDIANTE A PRESENTE CLÁUSULA, CUJO TEOR FOI DESTACADO DO RESTANTE DO TEXTO. A OPERAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO PODERÁ SE DAR COM PARCEIROS INTERNACIONAIS, PRESENTES EM PAÍSES QUE PROPORCIONAM GRAU DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS TÃO ADEQUADO QUANTO AQUELE PREVISTO PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

2.5. Os consentimentos fornecidos por você poderão ser revogados a qualquer momento mediante manifestação expressa sua neste sentido, utilizando-se, para tanto, do meio descrito na Cláusula 5.1.

2.6. A Zygo Tecnologia informa que o Usuário tem a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais. Nesta hipótese, ou no caso de revogação de consentimento que já havia sido dado pelo Usuário, A CONSEQUÊNCIA DA NEGATIVA OU DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO É A IMPOSSIBILIDADE DE O USUÁRIO FAZER USO DO DDB, VISTO QUE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS É CONDIÇÃO PARA O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. NAS CLÁUSULAS 3.9 e 5.1 O USUÁRIO ENCONTRARÁ OS MEIOS PELOS QUAIS PODERÁ EXERCER SEUS DIREITOS.

2.7. Além do consentimento do Usuário, a Zygo Tecnologia pode se utilizar de outras bases legais para o tratamento de seus dados, sempre respeitando o disposto em lei. As principais bases de tratamento utilizadas pela Zygo Tecnologia, a depender do caso concreto, são o seu consentimento, o legítimo interesse e a execução de um contrato firmado com você.

2.8. É possível que os dados pessoais sejam atualizados, preenchidos ou consultados através de integrações com outros sistemas e serviços alheios a DDB, conforme disposto nestes Termos de Uso.

2.9. Para o Cadastro do Usuário (“Cadastro”), você deverá fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as esferas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados. A Zygo Tecnologia poderá, caso acredite existirem dados inverídicos ou imprecisos no Cadastro, suspender o seu acesso, ou não concluir cadastramento em curso, até que os dados sejam corrigidos ou confirmados.

2.10. A Zygo Tecnologia se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos Cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários.

2.11. Para serviços que dependam de login e senha, será de sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação feita com o uso de seu Cadastro, sendo que:

(i) O Usuário não deverá utilizar a conta de outro usuário. Cada Usuário é único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e deve zelar pela segurança de sua senha;

(ii) O Usuário não revelará os dados de acesso a terceiros, sob pena da exclusão;

(iii) O Usuário possui completa e irrestrita responsabilidade sobre a adoção de senha forte. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, deverá proceder sua troca o mais rápido possível. Caso não consiga proceder à troca, deverá buscar atendimento pelo contato@zygotecnologia.com; e

(iv) Caso haja invasão, alteração ou uso desconhecido pelo Usuário de sua conta de acesso, este deverá notificar a Zygo Tecnologia imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

2.12. O DDB utiliza ferramentas de monitoramento online comuns, tais como cookies, com objetivo de acompanhar as interações dos Usuários com a plataforma. A Zygo Tecnologia registrará as atividades efetuadas pelo Usuário no DDB criando logs que conterão, dentre outras informações:

(i) Endereço de protocolo internet (IP) do Usuário;

(ii) Tipo de navegador e idioma;

(iii) Datas e horários de cada ação do Usuário nos DDB;

(iv) Histórico de navegação;

(v) Ações efetuadas pelo Usuário no DDB e seus comportamentos em websites DDB, páginas de consulta e saída;

(vi) Funções e ferramentas acessadas e utilizadas pelo Usuário no DDB;

(vii) Informações sobre o dispositivo, fabricante e sistema operacional utilizado pelo Usuário, dentre outros aplicativos instalados;

(viii) Session ID, quando disponível

(ix) Informações sobre operadora ou provedor de acesso à internet;

(x) Rastreamento de cliques;

(xi) Ferramentas acessadas e utilizadas pelo Usuário nos DDB, como, por exemplo, links para outros sistemas;

(xii) Operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone;

(xiii) Pedidos efetuados, pelo Usuário, aos Estabelecimentos. 

2.13. O DDB utiliza também tecnologia de tracking, com objetivo de melhorar a experiência de navegação do Usuário e fornecer análises mais precisas para parceiros. Referida tecnologia disponibiliza informações através do uso de relatórios agregados conectados com o DDB. Nenhuma informação pessoal identificável é recolhida no referido processo de tracking.

2.14. O Usuário necessitará informar no DDB sua localização ou local que o produto solicitado deve ser entregue. Para tanto, você fornecerá essa localização quando da realização do Cadastro, do pedido ou por meio de localização obtida do seu dispositivo via GPS e redes móveis (torres de celular, Wi-Fi e outras modalidades de localização) que venham a ser confirmadas por você no DDB.

2.15. Os dados poderão ser coletados e armazenados por outras formas de interação do Usuário com o DDB, via: cadastro para criação de conta; download de softwares; envio de e-mails e mensagens eletrônicas; envio e cadastramento voluntário de informações; navegação em sites, aplicativos e/ou plataformas da Zygo Tecnologia; informações encaminhadas por SMS; ou via autenticação realizada por meio de redes sociais ou outras ferramentas de single sign on.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS  E NÃO PESSOAIS

3.1. Os dados pessoais do Usuário e não pessoais poderão ser obtidos pela Zygo Tecnologia das seguintes formas, durante a utilização do Serviço: fornecimento voluntário pelo próprio Usuário; e/ou captura de dados de navegação.

3.1.1. São exemplos de dados não pessoais, que não são possíveis de serem associados, de forma direta, a uma pessoa específica: CEP, idade, preferências individuais e idioma. Os dados não pessoais podem ser agregados, isso com o intuito de evoluirmos na prestação dos Serviços e de nos adaptarmos aos interesses dos Usuários.

3.2. Ao utilizar o DDB e interagir ou enviar qualquer Material, o Usuário declara ser o responsável por seus dados pessoais e interações que, juntamente com dados não pessoais, serão tratados pela Zygo Tecnologia com a finalidade de:

(i) Armazenar os dados;

(ii) Prestar um Serviço adequado para você;

(iii) Compartilhamento com os Estabelecimentos, para viabilizar o Serviço, o que envolve, por exemplo: viabilizar a confecção e a entrega do(s) produto(s) solicitado(s) por você, permitir que restaurante entre em contato com você, permitir ao entregador encontrar o endereço de entrega;

(iv) Identificar o Usuário e autenticá-lo, quando for o caso, adequadamente;

(v) Organizar e conectar as informações do Serviço e Usuário;

(vi) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato, pesquisa, envio de newsletters e/ou informações sobre os Serviços da Zygo Tecnologia e/ou de Parceiros, seja por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(vii) Enriquecer a experiência do usuário através de mapeamento de comportamento;

(viii) Criar relatórios de uso e estudos para correção de erros, bem como estudos descritos no Capítulo 7 destes Termos de Uso;  

(ix) Promover os serviços da Zygo Tecnologia e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Zygo Tecnologia;

(x) Envio de publicidade e/ou materiais promocionais, em mídias tradicionais e/ou digitais, relacionados ao Serviço, podendo envolver marketing direcionado em redes sociais e/ou notificações push. Você pode optar, nas configurações de sua conta ou nos rodapés das mensagens de marketing, em não receber elas;

(xi) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação no DDB;

(xii) Prover dados de tendência e uso de Websites e/ou do Serviço;

(xiii) Resguardar a Zygo Tecnologia de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos Websites e/ou do Serviço;

(xiv) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

(xv) Usos internos, como em auditorias, pesquisas e análises de aprimoramento do Serviço e/ou de ferramentas de segurança;

(xvi) Comunicação e avisos relativos ao DDB, os quais você não poderá obstar recebimento, por serem essenciais ao Serviço;

(xvii) Administrar programas de promoções, concursos e/ou competições que você venha a participar;

(xviii) Registrar as atividades efetuadas pelo Usuário no DDB, criando logs que conterão as ações efetuadas pelo Usuário, incluindo os dados indicados na Cláusula 2.12.

3.3. Os dados indicados na cláusula anterior poderão ser compartilhados com Parceiros, respeitando os propósitos para os quais eles foram originalmente coletados, com a finalidade de partilhá-los com:

(i) Estabelecimentos, conforme item “iii” da cláusula anterior;

(ii) Outros Usuários do DDB, caso você  tenha submetido ao DDB informações que se destinem a campos públicos da plataforma;

(iii) Empresas afiliadas da Zygo Tecnologia, as quais seguirão os mesmos padrões descritos nestes Termos de Uso para tratamento e proteção de seus dados;

(iv) Pessoas que venha a adquirir o controle societário da Zygo Tecnologia, por meio de operações societárias de reestruturação, fusão ou venda de ativos;

(v) Provedores de serviços e Parceiros que atuem em conjunto com a Zygo Tecnologia, e apenas na medida e extensão que se mostrar necessário o compartilhamento, para possibilitar a prestação do Serviço a você;

(vi) Redes sociais e outros provedores de aplicação aos serviços do DDB, para que você possa compartilhar, caso queira, suas atividades do DDB em redes sociais;

(vii) Prestadores de serviços de marketing e análise de dados digitais, com o intuito de evoluir os Serviços e também para fornecimento de publicidade que se enquadre nos interesses do Usuário, sendo que esses sujeitos seguirão os mesmos padrões descritos nestes Termos de Uso para tratamento e proteção de seus dados; e

(viii) Provedores de aplicação de internet como, por exemplo, Google e Facebook, visto que são soluções contratadas para tratamento de dados de navegação do Usuário.

3.3.1. Tendo em vista que alguns Parceiros encontram-se localizados em outros países, é possível que a Zygo Tecnologia faça compartilhamento internacional dos dados para que o Serviço possa ser prestado a você e/ou para aperfeiçoá-lo. Para este compartilhamento, buscamos Parceiros que forneçam padrão de proteção de dados compatível com estes Termos de Uso.

3.4. O USUÁRIO É CIENTE DE QUE, AO INTERAGIR OU ENVIAR QUALQUER “MATERIAL” OU INFORMAÇÃO VIA DDB – COMO, POR EXEMPLO, MAS SEM SE LIMITAR A, INFORMAÇÕES, MENSAGENS, ARQUIVOS, TEXTOS, IMAGENS, ÁUDIOS OU VÍDEOS –, VOCÊ NOS CONCEDE, SOBRE TAIS MATERIAIS, LICENÇA MUNDIAL, PERPÉTUA, IRREVOGÁVEL, TRANSFERÍVEL, ISENTA DE ROYALTIES OU DE QUALQUER OUTRO PAGAMENTO. DESSA FORMA, FICANDO A ZYGO TECNOLOGIA AUTORIZADA A UTILIZAR TAIS MATERIAIS, DE FORMA TOTAL OU FRACIONADA, PARA, POR EXEMPLO:

(i) uso ou reprodução;

(ii) sublicenciamento a terceiros ou para o uso em outras plataformas de comunicação da Zygo Tecnologia, incluindo suas empresas afiliadas e Parceiras;

(iii) compartilhamento com Parceiros;

(iv) transmissão ou retransmissão;

(v) distribuição, exibição ou publicação;

(vi) reprodução, modificação ou criação de obras derivadas;

(vii) comunicação ao público;

(viii) edição, adaptação ou outras transformações;

(ix) tradução para qualquer idioma;

(x) inclusão em quaisquer outras obras;

(xi) representação;

(xii) execução;

(xiii) uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados; e/ou

(xiv) exploração comercial, nos formatos e canais de distribuição atualmente conhecidos ou que venham a ser criados.

3.4.1. Na hipótese de a Zygo Tecnologia utilizar o Material para fins publicitários ou de marketing, poderemos fazer a identificação do Usuário mencionando seu nome de cadastro, além de divulgar foto pessoal que você tenha enviado ao DDB e a cidade que reside.

3.5. Caso o Usuário não deseje conceder a licença, nos termos da cláusula anterior, bastará que não submeta Material(is) ou informação(ões) à Zygo Tecnologia, via DDB.

3.6. Qualquer Material tornado público pelo Usuário ao navegar nos DDB passa a ter, imediatamente, natureza de dado público após isto, podendo ser utilizado pela Zygo Tecnologia, independentemente de consentimento do Usuário, respeitando-se, sempre, os propósitos que levaram à publicidade do dado e os direitos do titular.

3.7. Ao interagir ou enviar qualquer Material ou informação a DDB, o Usuário declara que:

(i) o Material enviado é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros;

(ii) caso o Material enviado seja de propriedade de terceiros, o Usuário somente poderá enviá-lo ao Serviço se o detentor do Material autorizar o seu uso, conforme previsto nestes Termos de Uso;

(iii) não enviará Material que seja difamatório, injurioso, calunioso ou de qualquer forma constitua ato ilícito ou ilegal;

(iv) não enviará Material que contenha qualquer informação ou conteúdo que seja prejudicial, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, que possa infringir direitos de publicidade, ou que possa assediar, humilhar outras pessoas (publicamente ou de outra forma), ameaçar ou que seja de outra forma censurável, ataque os bons costumes ou a ordem pública;

(v) não enviará Material que de qualquer forma consista, contribua ou que possa contribuir para a prática de qualquer ato ilícito ou ilegal;

(vi) não enviará materiais que contenham vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, interromper o fluxo normal do DDB ou interferir na sua utilização por outros usuários; e que

(vii) não enviará Material que contenha qualquer informação ou material que o Usuário tenha conhecimento que não é correto e/ou atual.

3.8. Toda e qualquer informação fornecida e/ou coletada via acessos ao DDB, provenientes do Usuário, será armazenada e enriquecida em servidores próprios da Zygo Tecnologia ou de terceiros, contratados para este fim exclusivo, alocados no Brasil ou no exterior, escolhidos por critério de idoneidade e segurança, podendo ainda serem tais dados armazenados por outros meios magnéticos de alta segurança, tecnologia de cloud computing ou ainda outras tecnologias que se inventem no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades prestadas pela Zygo Tecnologia.

3.9. Em relação ao tratamento de dados pessoais, o Usuário tem direito a obter a qualquer momento, mediante requisição gratuita via e-mail disposto na Cláusula 5.1:

(i) confirmação da existência de tratamento;

(ii) acesso aos dados;

(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em legislação;

(v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

(vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018, quando referida legislação entrar em vigor;

(vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais se realizou uso compartilhado de dados;

(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, constando isto na Cláusula 2.6 dos Termos de Uso; e

(ix) revogação do consentimento.

3.9.1. Para o atendimento de sua requisição, é possível que o Usuário tenha que prestar à Zygo Tecnologia informações complementares, com o objetivo de esclarecer seu pedido e/ou para autenticar/confirmar sua identidade, evitando o acesso de seus dados pessoais por terceiros.

3.10. O tratamento dos dados pessoais do Usuário perdurará enquanto ele mantiver cadastro ativo no DDB, visto que a finalidade do tratamento persistirá durante esse período, sendo o tratamento dos dados algo pertinente e necessário ao alcance dessa finalidade. O Usuário possui o direito de se utilizar da revogação de consentimento, constante da Cláusula 2.5, restando resguardados o interesse legítimo, o interesse público, o Material cedido na forma da Cláusula 3.4 e os Materiais tornados públicos pelo próprio Usuário (Cláusula 3.6).

3.11. A Zygo Tecnologia poderá conservar histórico de registro dos dados do Usuário para fins de: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; b) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; c) uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados; e d) outras hipóteses permitidas por lei.

4. DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES

4.1. O Usuário não atuará, ainda que de forma omissiva, de modo a reproduzir, duplicar, copiar, modificar, adaptar ou comercializar propriedade da Zygo Tecnologia, bem como criar trabalhos derivados tomando-a como base, decompilar, praticar engenharia reversa, desmontar ou de alguma forma a fragmentar propriedade da Zygo Tecnologia; sob pena da tomada de medidas juridicamente aplicáveis.

4.2. O Usuário não utilizará no DDB: DDoS, de qualquer tipo ou espécie, além de outros aqui não tipificados, mas que atuem de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

5. CONTATO E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

5.1. O Usuário é ciente de que poderá manter a qualidade de seus dados pessoais mediante requisições através do e-mail contato@zygotecnologia.com. Por este mesmo e-mail você poderá exigir da Zygo Tecnologia a exibição, exclusão, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito.

5.2. Esclarece-se que páginas de redes sociais do DDB e as pertencentes à Zygo Tecnologia se destinam à realização de ações de marketing, e não para contato e/ou acesso às informações do Usuário.

6. SITES TERCEIROS

6.1. A Zygo Tecnologia não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Usuários nos links externos contidos no DDB, ou mesmo o uso de cookies por estes terceiros, sendo dever do Usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Portal acessado e agir conforme o determinado.

6.2. A Zygo Tecnologia não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao Usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

7. ESTUDOS ESTATÍSTICOS

7.1. A Zygo Tecnologia reserva-se ao direito de elaborar estudos estatísticos, no qual os usuários do DDB não são identificados individualmente, sendo anonimizados os dados via técnicas razoáveis para tanto e que estejam disponíveis na ocasião. O objetivo dos estudos estatísticos é evoluir nossos produtos e serviços, bem como análise de tendências de consumo.

7.2. Para os estudos estatísticos acima, não são utilizados dados pessoais, visto que toda a informação é anonimizada. Após processo de anonimização, somente informações relativas às interações do Usuário com DDB, tais como: páginas visitadas, botões clicados, horário das visitas, localização e dispositivo usado para acessar o DDB; são usadas para os estudos estatísticos.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. É proibida a cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de uso, sem a prévia e expressa autorização, de conteúdo disponibilizado ao Usuário pela Zygo Tecnologia no DDB, incluindo, mas não se limitando a: logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e demais instrumentos.

8.2. O Usuário declara e reconhece que a reprodução de qualquer conteúdo do DDB não lhe confere sua titularidade, respondendo administrativa e judicialmente por atos de violação de propriedade industrial.

8.3. Signos exibidos no DDB ou qualquer outro site operado em conjunto com o DDB não devem ser considerados como de domínio público e são de titularidade exclusiva da Zygo Tecnologia, de clientes, de parceiros ou de terceiros, conforme o caso.

9. SEGURANÇA

9.1. A Zygo Tecnologia adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, garantindo, assim, a segurança da informação em relação aos dados, mesmo após o término do tratamento.

9.2. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível. A Zygo Tecnologia se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos à segurança dos dados caso inexista dolo ou culpa com o evento danoso. Também não restará configurada sua responsabilidade nos casos que extrapolam padrões técnicos exigidos por autoridade para a segurança dos dados.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

10.1. Em relação ao tratamento de dados pessoais, a Zygo Tecnologia não será responsabilizada se provar que:

(i) não realizou o tratamento de dados pessoais que lhe é atribuído;

(ii) embora tenha realizado o tratamento de dados pessoais que lhe é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou

(iii) o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

10.2. O Usuário é ciente de que o Estabelecimento é o único e legítimo responsável por: (i) quaisquer informações, tais como, mas não se limitando a, conteúdos, avisos, propagandas, ofertas, promoções, materiais, preços, valores, condições comerciais, marcas, logos, sons, músicas, imagens, fotografias, vídeos, descrição, regras de uso ou participação em ações/promoções, e produtos submetidos ao DDB; (ii) pormenorizar os produtos e/ou serviços submetidos ao DDB, mediante descrição específica e coerente com a realidade, devendo haver disponibilidade e manutenção de estoque para cumprimento do que foi divulgado; (iii) ser o único responsável pelos insumos,  elaboração, entrega, troca, devolução, vício/fato, dos produtos que tenham sido divulgados via DDB; (iv) corrigir as falhas decorrentes da elaboração e/ou da entrega dos produtos, isso no menor prazo possível, a contar da reclamação feita pelo consumidor final; (v) manter atualizado o rol de produtos que indicar no DDB; (vi) verificar a idade do consumidor final, negando pedidos ou a entrega de produtos que tenham comercialização proibida a menores de 18 anos; (vii) quando se tratar de produto alimentício, apresentar, ao consumidor final, seus ingredientes e os devidos alertas sobre alergênicos; (viii) emitir documento fiscal e/ou recibo dos produtos, nos termos da lei; (ix) seguir todas as normas a que estiver obrigado, tais como regulatórias, sanitárias e/ou de conselhos de classe; e (x) ter pessoa disponível, durante o horário de funcionamento de seu estabelecimento comercial, para responder pedidos e comunicados transmitidos via DDB.

10.3. A ZYGO TECNOLOGIA, EM HIPÓTESE ALGUMA, SE RESPONSABILIZARÁ PELA: (I) ELABORAÇÃO DO PEDIDO FEITO PELO CONSUMIDOR FINAL; (II) QUANTIDADE, QUALIDADE, FATOS E/OU VÍCIOS DO PRODUTO DO ESTABELECIMENTO; (III) EMBALAGEM E/OU ENTREGA DO PRODUTO AO CONSUMIDOR FINAL; (IV) GERENCIAMENTO OU INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO FEITO PELO CONSUMIDOR FINAL; E) OUTRAS OBRIGAÇÕES LEGALMENTE IMPOSTAS À PESSOA DO ESTABELECIMENTO.

10.3.1. OS SERVIÇOS DA ZYGO TECNOLOGIA, PORTANTO, SE LIMITAM: (I) AO RECEBIMENTO DO PEDIDO FEITO PELO USUÁRIO; E (II) À TRANSMISSÃO DO REFERIDO PEDIDO AO ESTABELECIMENTO.

11. DIFICULDADES NO ACESSO E NO USO DO DDB

11.1. A Zygo Tecnologia envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do DDB. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

11.2. A Zygo Tecnologia não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos que não sejam a ela imputáveis.

11.2.1. Diante da Cláusula acima, a Zygo Tecnologia não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários, em decorrência do acesso, utilização ou navegação, reunindo a Zygo Tecnologia esforços técnicos razoáveis e legalmente exigidos para evitar que isto ocorra.

11.3. A Zygo Tecnologia não se responsabiliza pela qualidade da conexão do Usuário, inclusive no ato de transmissão de dados.

11.4. A Zygo Tecnologia não se responsabiliza por quaisquer falhas do DDB – como, por exemplo, problemas ao se cadastrar e/ou enviar dados – que sejam decorrentes de instabilidade do processador do equipamento do Usuário; dificuldade de acesso à internet; más práticas relacionadas ao uso do equipamento do Usuário; falhas relativas a peças hardware do equipamento do Usuário; ou qualquer outro motivo imputável ao Usuário ou ao seu equipamento que possam ensejar paradas da plataforma (“crash”).

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Os presentes Termos de Uso constituem contrato vinculante entre a Zygo Tecnologia e o Usuário, sendo que estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento, podendo ser alterados a qualquer tempo. Ao navegar pelo DDB e utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos de Uso que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o Usuário se mantenha atualizado.

12.1.1. Na hipótese de tratamento de dados pessoais, será garantido ao Usuário que, a cada alteração dos Termos de Uso, ele receberá a íntegra do documento contendo as novas regras, sendo-lhe solicitado, caso necessário, o fornecimento de nova aceitação e consentimentos cabíveis.

12.1.2. Caso o Usuário não concorde com as alterações destes Termos de Uso, não deverá utilizar o DDB e buscar a revogação de consentimentos já concedidos.

12.2. A Zygo Tecnologia poderá, a seu exclusivo critério, suspender os serviços prestados, de forma imediata, no caso de o Usuário infringir ou não observar alguma disposição destes Termos de Uso, bem como na hipótese de uso irregular ou ilegal do DDB ou, ainda, caso o seu uso acarrete prejuízo à Zygo Tecnologia ou a terceiros. Nas mesmas situações poderá a Zygo Tecnologia, ainda, rescindir de imediato a relação, se assim for de seu interesse.

12.3. Estes Termos de Uso não geram nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles expressamente previstos.

12.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

12.6. Os presentes Termos de Uso devem ser interpretados de maneira conjunta e subsidiária com demais dispositivos contratuais eventualmente firmados entre a Zygo Tecnologia e você ou pessoa para a qual você atua. Na hipótese de conflito entre estes Termos de Uso e o disposto em outro instrumento contratual, prevalecerá o disposto no instrumento que se mostrar mais específico à matéria.

12.7. O DDB tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

12.8. A Zygo Tecnologia se reserva ao direito de abandonar suas operações ou finalizar as atividades do DDB, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, respeitando as regras contratuais de resolução de contratos vigentes.

13. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

13.1. AO NAVEGAR E/OU UTILIZAR O DDB O USUÁRIO DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDOU COM TODAS AS CLÁUSULAS DOS TERMOS DE USO.

13.2. Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso não deverá utilizar o DDB.

14. LEI APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

14.1. Os Termos de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Florianópolis no estado de Santa Catarina para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Versão de 21 de Maio de 2020